23/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
18/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:46

Prazo em Curso
18/08/2025 23:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/08/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413655-73.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Patrícia Conegune Teófilo de Araújo Repre.

Legal: Ilda Maria Teófilo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/08/2025 22:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/08/2025 22:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 20:11

Certidão
15/08/2025 20:08

Certidão
15/08/2025 13:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 13:34

Certidão
15/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:47

Revogada a Medida Liminar
15/08/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:50

Distribuído por sorteio
14/08/2025 15:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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