28/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:20

Autos preparados para expedição
15/08/2025 11:48

Emissão da Relação
02/06/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:25

Registro de Sentença
02/06/2025 19:25

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 02:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:24

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:28

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2017 16:19

Arquivado Provisoriamente
05/12/2017 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.
27/10/2017 08:02

Expedição de Certidão.
17/10/2017 17:49

Expedição de Certidão.
17/10/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 15:22

HP/Baixa da parte
06/10/2017 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2017 07:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 12:47

Conclusos para despacho
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/04/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
24/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/04/2009 12:00

Juntada de NULL
07/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
06/10/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
17/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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