TJMS - 0902404-69.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DOCE VICIO FESTAS LTDA ME

CNPJ: 07.644.017/0001-20

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.

    O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.

    Levante-se eventuais constrições.

    Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/08/2025 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 15:13

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:48

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 17:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/06/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 07:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 19/03/2025 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 00:56

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 00:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/02/2025 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 06:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

  • 26/10/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2024 14:42

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 23:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2024 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2024 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:46

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2023 10:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 06:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

  • 27/08/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:37

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:27

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 08:12

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 03:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

  • 05/11/2022 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:00

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2022 14:54

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 17:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2022 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2022 09:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

  • 07/11/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2021 12:37

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2018 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2016 16:00

    Prazo em Curso

  • 01/06/2016 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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