19/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:57

Prazo em Curso
09/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:18

Prazo em Curso
13/04/2025 06:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:27

Prazo em Curso
09/04/2025 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2025 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:55

Registro de Sentença
13/02/2025 18:55

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.
18/11/2024 22:38

Prazo em Curso
02/11/2024 02:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2024 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:58

Informação do Sistema
22/10/2024 12:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 14:13

Despacho Saneador
27/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:54

Informação do Sistema
24/05/2024 15:54

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2024 15:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2024 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:44

Prazo em Curso
26/04/2024 16:44

Documento Digitalizado
19/04/2024 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2024 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2024 18:05

Autos preparados para expedição
02/04/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:25

Prazo em Curso
27/03/2024 18:25

Documento Digitalizado
24/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2024 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2024 14:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2024 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2024 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 12:46

Emissão da Relação
11/12/2023 18:23

Juntada de NULL
11/12/2023 18:23

Juntada de Mandado
11/12/2023 18:17

Juntada de NULL
11/12/2023 18:17

Juntada de Mandado
09/12/2023 07:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 12:56

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:42

Prazo em Curso
28/11/2023 12:41

Prazo em Curso
24/11/2023 17:03

Documento Digitalizado
24/11/2023 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/11/2023 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/11/2023 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2023 17:22

Informação do Sistema
23/11/2023 15:19

Prazo em Curso
22/11/2023 18:14

Expedição de Mandado.
22/11/2023 18:13

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:43

Expedição em análise para assinatura
22/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 16:09

Despacho Saneador
13/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:15

Recebidos os autos do NAT
06/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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