TJMS - 0861046-41.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 14:38
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
12/09/2025 14:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 00:33
Certidão
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21/08/2025 00:27
Certidão de Publicação - DJE
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21/08/2025 00:01
Publicação
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0861046-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ana Lucia de Souza Andrade DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025. -
20/08/2025 13:40
Certidão
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20/08/2025 13:40
Juntada de Certidão
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20/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 09:46
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:30
Distribuído por prevenção
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20/08/2025 09:26
Processo Cadastrado
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19/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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