01/09/2025 06:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:13

Autos preparados para expedição
21/08/2025 14:05

Emissão da Relação
25/06/2025 22:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:19

Registro de Sentença
25/06/2025 22:19

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 22:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:42

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:05

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2019 18:02

Arquivado Provisoriamente
27/05/2019 17:47

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.
31/10/2018 15:11

Expedição de Certidão.
31/10/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2018 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 14:11

Conclusos para decisão
30/08/2017 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 18:20

Expedição de Certidão.
19/07/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2017.
14/07/2017 07:10

Prazo em Curso
12/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2017 14:12

Expedição de Carta.
03/07/2017 14:12

Expedição de Carta.
02/05/2017 13:29

Autos preparados para expedição
02/05/2017 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 18:17

Conclusos para despacho
15/09/2016 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 13:17

Expedição de Certidão.
06/09/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2016 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 17:56

Conclusos para despacho
30/08/2016 17:48

Processo Desarquivado
25/08/2016 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2015 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2015 14:54

Arquivado Provisoriamente
08/04/2015 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2015 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 14:02

Conclusos para despacho
23/02/2015 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2015.
23/02/2015 12:46

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/02/2015 12:46

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/09/2011 12:00

Juntada de Mandado
11/02/2011 12:00

Prazo em Curso
14/12/2010 12:00

Expedição de Mandado.
30/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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