TJMS - 0821502-39.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:57
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista a informação de que a Fazenda Pública reconheceu a incidência de prescrição nos autos de execução fiscal e, ainda, a concordância da parte autora (p. 27-28), fica prejudicado o trâmite do presente processo, razão pela qual extingo o feito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
PRI.
Oportunamente, arquive-se -
04/09/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/09/2025 11:12
Emissão da Relação
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02/09/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:16
Registro de Sentença
-
02/09/2025 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:46
Prazo em Curso
-
25/08/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Fl. 25: Atento aos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto às informações trazidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, notadamente quanto à existência de execução fiscal em curso e consequente incompetência deste juízo.
Providências necessárias -
22/08/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2025 18:31
Emissão da Relação
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21/08/2025 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/08/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:05
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:11
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2025 11:07
Informação do Sistema
-
14/08/2025 11:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/08/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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