01/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 19:54

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:51

Emissão da Relação
25/06/2025 22:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:08

Registro de Sentença
25/06/2025 22:08

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:17

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:33

Autos preparados para expedição
24/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:17

Processo Desarquivado
25/12/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2020 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2020 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2020 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2019 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2019 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2019 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2019 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 18:07

Arquivado Provisoriamente
10/06/2019 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.
02/11/2018 01:09

Expedição de Certidão.
23/10/2018 14:07

Expedição de Certidão.
23/10/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 18:18

Conclusos para decisão
05/06/2018 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 08:22

Expedição de Certidão.
18/05/2018 12:13

Expedição de Certidão.
18/05/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2018 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 12:54

Conclusos para decisão
16/11/2016 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 17:35

Expedição de Certidão.
12/09/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2016.
12/09/2016 07:50

Processo Desarquivado
19/01/2015 05:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2014 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
23/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2013 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/01/2013 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
21/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2012 12:00

Prazo em Curso
14/02/2012 12:00

Prazo em Curso
14/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
28/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
18/12/2008 12:00

Despacho Proferido
24/11/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800351-86.2021.8.12.0003

Ronilda Cordoba

Espolio Ronaldo Costa

Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocariz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0268857-34.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luiz Almidante Godoy

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2005 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0813012-28.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Rio da Prata

Paulo Sergio Perussi

Advogado: Amanda de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0812662-40.2025.8.12.0110

Condominio Parque Castelo de Andorra

Geovanna Victoria Morais Berloffa

Advogado: Maria Fernanda Bezerra Ferragut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0063666-26.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Manoel Soares

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2004 09:31

Exibir Processo