TJMS - 0046754-85.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

KARINE C. NERES LEITE

Polo Passivo

Partes

JOSE DE SOUZA

CPF *07.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:06

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 14/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 13:56

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 21:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:12

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 21:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/04/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 05/04/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 18:49

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/04/2020 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 11:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/03/2020 15:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.

  • 14/09/2019 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2019 08:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:31

    Prazo em Curso

  • 31/05/2019 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2019 14:01

    Despacho Saneador

  • 30/05/2019 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 14:46

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2019 14:45

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2019 14:45

    Juntada de NULL

  • 28/05/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2018 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/02/2017 17:35

    Prazo em Curso

  • 14/02/2017 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2017 08:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 08:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2016 13:49

    Despacho Saneador

  • 05/11/2014 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 13:21

    Processo convertido em eletrônico

  • 03/11/2014 17:55

    Juntada de NULL

  • 03/11/2014 17:53

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2014 13:34

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2010 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2003

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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