29/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:56

Autos preparados para expedição
18/08/2025 13:55

Emissão da Relação
24/06/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:27

Registro de Sentença
24/06/2025 19:27

Declarada decadência ou prescrição
06/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:53

Autos preparados para expedição
13/05/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
10/05/2025 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
23/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:16

Autos preparados para expedição
07/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
19/12/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2018 18:41

Arquivado Provisoriamente
30/01/2018 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2018 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.
27/11/2017 09:23

Expedição de Certidão.
17/11/2017 17:35

Expedição de Certidão.
17/11/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2017 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 18:47

Conclusos para despacho
14/11/2017 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.
08/10/2017 08:20

Expedição de Certidão.
28/09/2017 13:01

Expedição de Certidão.
28/09/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2017 11:53

Expedição de Carta.
14/06/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 16:55

Expedição de Certidão.
05/05/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 14:05

HP/Baixa da parte
27/04/2017 15:08

Documento Digitalizado
27/04/2017 15:08

Documento Digitalizado
27/04/2017 15:08

Juntada de NULL
27/04/2017 15:08

Juntada de Mandado
13/10/2016 13:51

Prazo em Curso
07/06/2016 15:26

Expedição de Mandado.
06/06/2016 14:47

Autos preparados para expedição
30/05/2016 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/05/2016 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2016 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/03/2016 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/03/2016 12:44

Documento Digitalizado
18/03/2016 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2016 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2016 17:28

Prazo em Curso
18/01/2016 15:49

Prazo em Curso
10/12/2015 18:19

Expedição de Carta.
09/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
09/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de NULL
11/03/2013 12:00

Juntada de Mandado
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/12/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
18/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
12/04/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
05/05/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
14/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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