24/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
14/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:19

Autos preparados para expedição
13/08/2025 17:15

Emissão da Relação
25/06/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:09

Registro de Sentença
25/06/2025 20:09

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
29/03/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 05:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:44

Autos preparados para expedição
25/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:06

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2019 15:00

Arquivado Provisoriamente
21/02/2019 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.
30/10/2018 11:18

Expedição de Certidão.
30/10/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2018 07:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 16:07

Conclusos para decisão
22/08/2018 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/08/2018 09:38

Processo Desarquivado
20/08/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 16:15

Arquivado Provisoriamente
03/08/2018 16:12

Expedição de Certidão.
03/08/2018 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.
06/04/2018 08:23

Expedição de Certidão.
27/03/2018 18:15

Expedição de Certidão.
27/03/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 15:44

Conclusos para decisão
25/09/2017 15:39

Expedição de Certidão.
25/09/2017 15:38

Processo convertido em eletrônico
25/09/2017 15:31

Expedição de Certidão.
25/09/2017 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 18:10

Transferência da Conclusão
25/07/2014 19:53

Conclusos para despacho
25/06/2014 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2014 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
26/01/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
31/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/04/2004 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2003

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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