11/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:24

Prazo em Curso
09/09/2025 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 15:08

Emissão da Relação
29/08/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por HERMELINDA KLING SILVEIRA , em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, para declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (fgts) durante o período contratual (NÃO PRESCRITO), conforme o período de 04/2022 até 04/2025 demonstrado pelos documentos de fls. 17-86, em atenção à prescrição quinquenal aplicável ao caso em apreço.

Os valores devidos deverão ser atualizados pelo IPCA inicialmente, e após 01.01.2022 e nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, pela Selic apenas.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 12:27

Emissão da Relação
07/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:58

Registro de Sentença
07/08/2025 08:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/08/2025 18:06

Expedição de NULL.
31/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:13

Prazo em Curso
09/07/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:44

Emissão da Relação
07/07/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 11:48

Expedição de Carta.
23/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:03

Informação do Sistema
13/06/2025 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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