29/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:22

Autos preparados para expedição
18/08/2025 14:42

Emissão da Relação
03/07/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:08

Registro de Sentença
03/07/2025 15:08

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:29

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:02

Autos preparados para expedição
18/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:27

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 06:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2018 17:50

Arquivado Provisoriamente
04/06/2018 17:42

Expedição de Certidão.
25/05/2018 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.
15/04/2018 08:18

Expedição de Certidão.
05/04/2018 13:52

Expedição de Certidão.
05/04/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2018 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2014 18:54

Conclusos para decisão
12/09/2014 18:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/06/2014 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2014 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/06/2014 12:54

Expedição de Certidão.
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 12:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
03/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
04/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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