03/09/2025 06:34

Prazo em Curso
03/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 06:56

Emissão da Relação
01/09/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:28

Prazo em Curso
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 11:21

Juntada de Ofício
22/08/2025 06:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "PAGTO COBRANÇA ASPECIR" no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:51

Emissão da Relação
12/08/2025 17:51

Expedição de Carta.
12/08/2025 17:50

Expedição de Carta.
12/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 13:50

Outras Decisões
10/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/07/2025 07:08

Informação do Sistema
10/07/2025 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845344-84.2025.8.12.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Allan Ambrosio da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0801229-82.2025.8.12.0031

Osvaldo Ferreira dos Santos

Municipio de Caarapo

Advogado: Mateus Silva do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 04:49

Exibir Processo

Processo nº 0270037-85.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joel Silvente Machado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2005 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0802245-43.2025.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Haroldo Francisco de Souza

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0804391-27.2025.8.12.0018

Oneide de Oliveira Santos

Aapb - Associacao de Aposentados e Pensi...

Advogado: Cezar Augusto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2025 14:25

Exibir Processo