TJMS - 0265247-58.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 10:24
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 10:18
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:28
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:28
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:28
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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01/03/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 09:59
Autos preparados para expedição
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18/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:52
Processo Desarquivado
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25/12/2024 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2021 17:04
Arquivado Provisoriamente
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01/12/2021 16:56
Expedição de Certidão.
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07/07/2021 22:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.
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31/05/2020 01:46
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 21:41
Publicado ato_publicado em 22/05/2020.
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22/05/2020 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2020 21:08
Expedição de Certidão.
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21/05/2020 21:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2020 21:35
Expedição de Carta.
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04/05/2016 18:12
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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03/05/2016 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2016 13:00
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2016 12:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/03/2016 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2016 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
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29/07/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/07/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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15/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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15/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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14/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
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02/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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02/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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28/02/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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28/02/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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22/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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30/11/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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