TJMS - 0266137-94.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 10:24
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 10:18
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:28
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:27
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:27
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 09:46
Autos preparados para expedição
-
19/02/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 18:51
Processo Desarquivado
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25/12/2024 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2021 12:36
Arquivado Provisoriamente
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27/05/2021 12:14
Expedição de Certidão.
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21/03/2021 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2021.
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14/05/2020 08:33
Expedição de Certidão.
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15/04/2020 00:12
Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
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09/04/2020 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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08/04/2020 09:34
Expedição de Certidão.
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08/04/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
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02/04/2020 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2017 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.
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24/09/2017 08:49
Expedição de Certidão.
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14/09/2017 13:40
Expedição de Certidão.
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14/09/2017 13:40
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 15:31
HP/Baixa da parte
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28/08/2017 14:58
Documento Digitalizado
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28/08/2017 14:58
Documento Digitalizado
-
28/08/2017 14:58
Documento Digitalizado
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24/08/2017 15:17
Prazo em Curso
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24/08/2017 07:01
Prazo em Curso
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18/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2017 18:30
Expedição de Carta.
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20/03/2017 08:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2017 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2015 16:51
Conclusos para despacho
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06/08/2015 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/08/2015 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2015 15:46
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2015 15:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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20/01/2012 12:00
Juntada de Mandado
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20/01/2012 12:00
Juntada de NULL
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02/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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02/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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02/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
02/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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22/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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01/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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