TJMS - 0941697-94.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Defiro à executada os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote junto ao registro do feito no SAJ.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 13:27
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 13:24
Emissão da Relação
-
02/06/2025 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 19:40
Registro de Sentença
-
02/06/2025 19:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/06/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
-
23/02/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 20:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:09
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:16
Expedição em análise para assinatura
-
12/11/2024 23:55
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 23:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2024 09:49
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:54
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/03/2023 09:59
Arquivado Provisoriamente
-
15/03/2023 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.
-
05/03/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:09
Autos preparados para expedição
-
14/02/2023 09:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2023 09:57
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
03/01/2023 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2022 03:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.
-
20/08/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:06
Autos preparados para expedição
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09/08/2022 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.
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28/07/2022 16:56
Prazo em Curso
-
21/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2022 15:36
Expedição de Carta.
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01/07/2022 16:13
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2022 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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