TJMS - 0942395-03.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Defiro à executada os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote junto ao registro do feito no SAJ.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 13:27
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 13:24
Emissão da Relação
-
02/06/2025 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 19:40
Registro de Sentença
-
02/06/2025 19:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/06/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
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23/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 21:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:09
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 23:14
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2024 11:24
Autos preparados para expedição
-
13/08/2024 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 14:49
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
19/07/2024 16:34
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 08:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
-
05/07/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:57
Autos preparados para expedição
-
20/06/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:57
Processo Desarquivado
-
28/12/2023 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/05/2023 17:09
Arquivado Provisoriamente
-
23/05/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 03:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.
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27/03/2023 01:35
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 10:10
Autos preparados para expedição
-
14/03/2023 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2023 08:41
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
06/03/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
03/01/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 17:10
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 03:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.
-
14/08/2022 02:52
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 09:16
Autos preparados para expedição
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04/08/2022 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.
-
28/07/2022 10:06
Prazo em Curso
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14/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2022 17:57
Expedição de Carta.
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04/07/2022 16:40
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2022 09:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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