TJMS - 0807090-06.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:10
Prazo em Curso
-
17/09/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 17:07
Transitado em Julgado em data
-
16/09/2025 10:59
Prazo em Curso
-
16/09/2025 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
-
29/08/2025 14:10
Prazo em Curso
-
25/08/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 52, IX, da Lei n.º 9.099/95: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS para fixar o débito exequendo no valor de R$ 40.439,41 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), atualizados até novembro/2023; B) DETERMINO a atualização do referido valor pela Taxa SELIC desde dezembro/2023 até o efetivo pagamento; C) DETERMINO o desconto de 14% a título de contribuição previdenciária ao IMPCG sobre o valor líquido devido ao exequente; D) FIXO os honorários contratuais em R$ 12.131,82 (doze mil, cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), correspondentes a 30% do valor corrigido da causa, a serem retidos em favor de LUCAS TOBIAS ARGUELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 36.***.***/0001-02); E) DETERMINO a expedição de precatório em favor do exequente JOSÉ ALBERTO LECHUGA DE ANDRADE (CPF *66.***.*62-20) no valor líquido apurado, deduzidos os descontos previdenciários e honorários contratuais.
Transitada em julgado, proceda-se conforme o disposto no artigo 535, §3º, I, do CPC e artigo 100 da Constituição Federal .
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis -
18/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 09:04
Emissão da Relação
-
08/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:35
Registro de Sentença
-
08/08/2025 15:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
07/08/2025 14:35
Expedição de NULL.
-
10/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/07/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 08:21
Prazo em Curso
-
07/07/2025 06:48
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
03/07/2025 17:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2025 17:14
Emissão da Relação
-
30/06/2025 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 07:54
Prazo em Curso
-
25/06/2025 05:02
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
23/06/2025 15:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2025 14:57
Emissão da Relação
-
18/06/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/05/2025 13:46
Prazo em Curso
-
08/05/2025 03:17
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807251-16.2025.8.12.0110
Maria Aparecida Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jessica Gaioski de Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2025 22:25
Processo nº 0800133-89.2025.8.12.0109
S.s Laboratorio de Protese
Clinica Supreme Odontologia LTDA-ME
Advogado: Gustavo Platero Cabreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2025 09:40
Processo nº 0821997-83.2025.8.12.0110
Roziane Domingos Machado
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ronaldo Dias da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2025 16:56
Processo nº 0941697-94.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Dorival Paiva Aquero
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/02/2022 07:53
Processo nº 0501406-79.2025.8.12.0109
Niutom Ribeiro Chaves Junior
Dolores Hisako Sano Iwata
Advogado: Daniel Magaldi Goncalves Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2025 08:00