12/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801065-25.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jose Gidelson Almeida de Matos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DO BANCO REQUERIDO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE E CONTRATAÇÃO DOS MÚTUOS – INVALIDADE MANTIDA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – JUROS A CONTAR DO EVENTO DANO – SÚMULA 54 DO STJ – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
17/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 13:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 14:58

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 14:08

Expedição de Ofício.
16/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:13

Conclusos para decisão
05/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 14:44

Expedição de Ofício.
26/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:19

INCONSISTENTE
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:25

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio
18/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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