TJMS - 0808318-55.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*76-34

Advogados

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI

OAB: 15278/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 15:31

    Transitado em Julgado em data

  • 03/09/2025 14:50

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias."

  • 13/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 06:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2025 09:26

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:51

    Registro de Sentença

  • 07/08/2025 08:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:07

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 06:55

    Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2025 14:09

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 14:07

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 13:55

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2024 15:45

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 13:15

    Informação do Sistema

  • 01/12/2023 17:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/12/2023 07:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 17:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 05:45

    Prazo em Curso

  • 03/07/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 17:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2023 17:09

    Emissão da Relação

  • 29/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2023 14:48

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 05:31

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 21:44

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 11:43

    Emissão da Relação

  • 04/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 08:57

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 05:05

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 11:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2023 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

  • 18/03/2023 11:59

    Emissão da Relação

  • 18/03/2023 11:58

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 09:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/03/2023 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:39

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 16:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2022 15:51

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 08:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/09/2022 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:31

    Evolução da Classe Processual

  • 17/08/2022 15:12

    Processo Reativado

  • 16/08/2022 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/06/2022 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 19:17

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2022 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 05:18

    Prazo em Curso

  • 27/04/2022 21:47

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 14:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 14:40

    Emissão da Relação

  • 26/04/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 10:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2022 10:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:45

    Registro de Sentença

  • 08/04/2022 10:45

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/04/2022 12:41

    Expedição de NULL.

  • 28/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2022 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 07:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/02/2022 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:34

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 13/10/2021 13:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 11:32

    Informação do Sistema

  • 29/07/2021 11:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/07/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/07/2021 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/07/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 21:15

    Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 15:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/06/2021 15:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2021 15:06

    Emissão da Relação

  • 21/06/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 08:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/06/2021 08:31

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 08:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/06/2021 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:17

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 15/06/2021 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2021 18:17

    Tutela Provisória

  • 15/06/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/05/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 07:40

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2021 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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