TJMS - 0052445-51.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

URBECO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 16:47

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:24

    Registro de Sentença

  • 30/06/2025 14:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2025 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2018 12:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2018 19:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2018.

  • 01/02/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 08:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2018 08:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/01/2017 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2017 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 07/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/10/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 12:00

    Conclusos

  • 30/06/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 23/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 26/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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