31/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:10

Autos preparados para expedição
20/08/2025 18:07

Emissão da Relação
01/07/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:21

Registro de Sentença
01/07/2025 15:21

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento
01/03/2025 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
17/02/2025 04:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:42

Autos preparados para expedição
03/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2017 13:21

Arquivado Provisoriamente
13/06/2017 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.
19/03/2017 08:45

Expedição de Certidão.
09/03/2017 17:27

Expedição de Certidão.
09/03/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 14:54

HP/Baixa da parte
24/02/2017 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2017 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2015 12:01

Conclusos para despacho
25/11/2015 10:24

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/10/2015 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2015 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/07/2015 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/06/2014 10:05

Expedição de Certidão.
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de NULL
17/06/2014 10:04

Juntada de Mandado
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
04/12/2012 12:00

Juntada de Mandado
22/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
05/07/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2010 12:00

Despacho Interlocutório
10/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
07/05/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/01/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/01/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
28/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/01/2010 12:00

Decisão Proferida
26/01/2010 12:00

Conclusos para Sentença
23/11/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
31/07/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
03/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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