TJMS - 0049857-71.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

NILZA DE SOUZA JAFFAL

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

HOTEL E POUSADA DO PANTANAL LTDA

CNPJ: 01.512.805/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 18:07

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:25

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 15:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2017 14:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/02/2017 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

  • 14/12/2016 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 15:35

    HP/Baixa da parte

  • 13/12/2016 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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