TJMS - 0050347-93.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:52
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 14:12
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 13:47
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:59
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:59
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:59
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:31
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:40
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/04/2020 11:49
Arquivado Provisoriamente
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13/04/2020 11:41
Expedição de Certidão.
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07/04/2020 12:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.
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06/12/2019 01:12
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 10:12
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 08:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/11/2019 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2019 16:04
Conclusos para despacho
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05/11/2019 16:03
Expedição de Certidão.
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05/11/2019 16:02
Processo convertido em eletrônico
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16/07/2019 16:10
Documento Digitalizado
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03/09/2014 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2014 17:10
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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26/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/11/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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07/04/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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31/03/2010 12:00
Despacho Proferido
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30/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
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08/03/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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23/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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17/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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18/10/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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12/01/2004 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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04/04/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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