TJMS - 0049018-46.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

GILBERTO RAMOS

CPF *67.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 14:12

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 13:39

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 20:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:52

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 20:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 06/03/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:44

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 18:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.

  • 29/07/2019 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 17:44

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/11/2018 13:36

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2014 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

  • 03/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 12/01/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/12/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/12/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 17/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 05/08/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 28/02/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049857-71.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Hotel e Pousada do Pantanal LTDA

Advogado: Nilza de Souza Jaffal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2001 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0049636-88.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Amanda Cosmeticos LTDA

Advogado: Nilza de Souza Jaffal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2001 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0801892-92.2023.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Virginia Helena Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0806717-08.2025.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Leandro Jose Rangel

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0824792-40.2021.8.12.0001

Patrick Fernando Arruda

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cairo Lucas Machado Prates

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2021 19:35

Exibir Processo