TJMS - 0048921-46.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

KELPS COMERCIAL LTDA ME

CNPJ: 00.708.640/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:22

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 08:17

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 20:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:27

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 20:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 13:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 09:03

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:07

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2019 08:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.

  • 05/11/2018 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 08:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2018 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 09:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2015 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 08:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/07/2015 17:51

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2014 18:47

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 12:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/02/2014 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2014 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 01/10/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 23/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/09/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/04/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/01/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 06/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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