31/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:48

Autos preparados para expedição
20/08/2025 16:48

Emissão da Relação
01/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:53

Registro de Sentença
01/07/2025 14:53

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
02/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:02

Autos preparados para expedição
20/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:17

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2021 16:06

Arquivado Provisoriamente
30/09/2021 16:02

Expedição de Certidão.
21/05/2021 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.
14/05/2020 19:54

Expedição de Certidão.
05/05/2020 22:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
05/05/2020 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2020 17:04

Expedição de Certidão.
04/05/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2020 23:23

Expedição de Carta.
17/05/2019 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2019 01:57

Expedição de Certidão.
17/04/2019 09:38

Expedição de Certidão.
16/04/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 08:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2019 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:50

Conclusos para despacho
10/04/2019 13:49

Expedição de Certidão.
10/04/2019 13:48

Processo convertido em eletrônico
04/09/2015 17:54

Documento Digitalizado
25/07/2014 14:13

Prazo em Curso
25/07/2014 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 17:04

Conclusos para despacho
23/07/2014 17:01

Expedição de Certidão.
27/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/04/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2010 12:00

Despacho Interlocutório
15/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/04/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
06/04/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
19/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/03/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
16/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
11/03/2010 12:00

Decisão Proferida
11/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
04/03/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/01/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/01/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
28/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/01/2010 12:00

Decisão Proferida
26/01/2010 12:00

Conclusos para Sentença
22/01/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/12/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
17/12/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
17/12/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
05/11/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
05/11/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
30/10/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
01/10/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
28/09/2007 12:00

Conclusos
28/09/2007 12:00

Despacho Proferido
24/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
24/09/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
22/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/06/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
24/03/2003 12:00

Juntada de NULL
23/09/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
27/11/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839790-71.2025.8.12.0001

Gabrielly Leao Oliveira

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Fernando Silva da Costa Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801490-11.2019.8.12.0014

Sandra Palmeira da Costa Beltramin

Banco do Brasil

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0857605-86.2022.8.12.0001

Municipio de Dois Irmaos de Buriti /Ms

Ramao de Moraes Barbosa

Advogado: Antonio Rocchi Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0034973-71.2000.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Moyses Monteiro ME

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2001 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0842516-23.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciene Mary Lopes de Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 16:05

Exibir Processo