31/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 19:33

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:28

Emissão da Relação
25/06/2025 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:46

Registro de Sentença
25/06/2025 21:46

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 03:48

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:34

Autos preparados para expedição
21/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:45

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2020 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2019 18:49

Arquivado Provisoriamente
01/04/2019 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.
18/05/2018 08:23

Expedição de Certidão.
08/05/2018 18:50

Expedição de Certidão.
08/05/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2018 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 17:11

Conclusos para decisão
22/07/2015 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/06/2015 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/04/2015 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2012 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2012 12:00

Conclusos para julgamento
01/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/03/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
26/03/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/03/2008 12:00

Despacho Proferido
07/02/2008 12:00

Conclusos
01/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
10/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/05/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/05/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/07/2002 12:00

Vista
04/12/2001 12:00

Processo Suspenso
17/10/2001 12:00

Termo de Juntada
28/08/2001 12:00

Termo de Juntada
27/06/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
29/11/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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