TJMS - 0025236-73.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 20:01
Autos preparados para expedição
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18/08/2025 19:59
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:17
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:17
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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30/03/2025 18:48
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 21:34
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:20
Autos preparados para expedição
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19/03/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:05
Processo Desarquivado
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13/01/2025 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2023 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2020 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/06/2019 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/04/2019 10:31
Arquivado Provisoriamente
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23/04/2019 10:28
Expedição de Certidão.
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22/04/2019 13:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.
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23/07/2018 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/06/2018 10:12
Expedição de Certidão.
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08/06/2018 18:41
Expedição de Certidão.
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08/06/2018 18:40
Ato ordinatório praticado
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21/05/2018 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2018 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2017 17:19
Conclusos para decisão
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19/10/2017 17:17
Expedição de Certidão.
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19/10/2017 17:15
Processo convertido em eletrônico
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19/10/2017 17:10
Expedição de Certidão.
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19/10/2017 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2016 18:17
Transferência da Conclusão
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25/07/2014 20:01
Conclusos para despacho
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16/05/2014 16:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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15/05/2014 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2014 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/04/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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29/10/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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29/10/2009 12:00
Expedição de NULL.
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24/09/2009 12:00
Aguardando Informação
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22/09/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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17/09/2009 12:00
Aguardando Publicação de Edital
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17/09/2009 12:00
Expedição de NULL.
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27/08/2009 12:00
Expedição de NULL.
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24/08/2009 12:00
Aguardando Expedição de Edital
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06/08/2009 12:00
Despacho Proferido
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04/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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26/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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13/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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19/12/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
13/12/2005 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
13/12/2005 12:00
Juntada de NULL
-
06/10/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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30/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
23/08/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2002
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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