TJMS - 0025446-27.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventuais constrições.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:20
Emissão da Relação
-
18/08/2025 08:18
Juntada de Petição de Apelação
-
25/06/2025 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 20:00
Registro de Sentença
-
25/06/2025 19:59
Declarada decadência ou prescrição
-
03/06/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
31/05/2025 14:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
19/05/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:54
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:45
Prazo em Curso
-
13/01/2025 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/04/2023 15:26
Prazo em Curso
-
14/04/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 17:42
Expedição em análise para assinatura
-
02/03/2023 10:49
Autos preparados para expedição
-
17/02/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:29
Autos preparados para expedição
-
08/12/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:17
Prazo em Curso
-
18/10/2022 12:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 17:05
Autos preparados para expedição
-
29/06/2022 04:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.
-
10/06/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 17:57
Autos preparados para expedição
-
08/03/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 15:33
Expedição em análise para assinatura
-
03/12/2021 09:11
Autos preparados para expedição
-
09/11/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2021 10:54
Expedição de Carta.
-
15/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 16:14
Expedição de Carta.
-
22/06/2018 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2018 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2018 16:45
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 16:40
Processo convertido em eletrônico
-
30/01/2015 13:08
Documento Digitalizado
-
25/07/2014 16:55
Prazo em Curso
-
25/07/2014 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2014 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 18:16
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 18:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
26/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
09/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
09/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/11/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
23/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
23/03/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
12/01/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
15/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
21/08/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2002
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802165-16.2025.8.12.0029
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Samuel Loza da Silva
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2025 08:00
Processo nº 0025504-30.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Morena Tur Agencia de Viagens Turismo e
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2002 09:40
Processo nº 0804031-10.2025.8.12.0110
Natalice Freire da Silva Melo
Hp Automoveis
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2025 14:25
Processo nº 0823073-52.2023.8.12.0001
Marilene de Macedo Santana
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2023 17:35
Processo nº 0802088-07.2025.8.12.0029
Itau Unibanco Holding S.A
Marcia Machado de Souza
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2025 10:30