TJMS - 0046362-48.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 05:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
13/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:45
Autos preparados para expedição
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12/08/2025 18:44
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:03
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:03
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:03
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:18
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 23:08
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 23:04
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 23:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/02/2025 17:51
Processo Desarquivado
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19/12/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2022 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 08:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2020 10:43
Arquivado Provisoriamente
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14/02/2020 10:42
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.
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09/08/2019 01:15
Expedição de Certidão.
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30/07/2019 13:15
Expedição de Certidão.
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30/07/2019 13:14
Ato ordinatório praticado
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30/07/2019 08:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2019 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 14:42
Conclusos para despacho
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29/07/2019 14:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2019 14:40
Processo convertido em eletrônico
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14/01/2019 13:30
Documento Digitalizado
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24/09/2014 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2014 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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06/03/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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06/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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30/11/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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21/11/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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17/11/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/02/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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07/02/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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06/02/2008 12:00
Juntada de NULL
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26/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2003
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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