TJMS - 0047044-03.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 05:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
13/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:25
Autos preparados para expedição
-
12/08/2025 18:06
Emissão da Relação
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24/06/2025 20:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2025 20:50
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:50
Registro de Sentença
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24/06/2025 20:50
Declarada decadência ou prescrição
-
07/04/2025 15:53
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
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24/03/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 14:13
Autos preparados para expedição
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11/03/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:00
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 08:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2019 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2019 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2017 17:53
Arquivado Provisoriamente
-
16/08/2017 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.
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06/03/2017 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2017 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 12:31
HP/Baixa da parte
-
21/02/2017 17:43
Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2017 14:40
Despacho Saneador
-
10/07/2015 13:09
Conclusos para despacho
-
11/06/2014 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:03
Juntada de NULL
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Mandado
-
11/06/2014 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2014 14:02
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
01/06/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
20/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
20/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
20/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
20/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
20/03/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
02/03/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/02/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
15/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
15/12/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/12/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
13/11/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
26/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/03/2007 12:00
Despacho Proferido
-
22/03/2007 12:00
Conclusos
-
22/03/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
13/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
14/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
13/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2003
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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