TJMS - 0801142-88.2022.8.12.0013

1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

FRANCISMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*28-05

Advogados

ELAYNE CRISTINA DA SILVA MOURA

OAB: 13805/MS

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

PATRICIA COSTA DE JESUS

CPF *39.***.*69-83

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 06:59

    Emissão da Relação

  • 16/09/2025 06:58

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2025 16:37

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 12/09/2025 16:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/10/2024 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0801142-88.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francismar Pereira dos Santos - Réu: Mercadopago.com Representações LTDA. - Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9.099/95).

    Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

    Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal

  • 08/10/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 10:57

    Decisão ou Despacho

  • 24/09/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 20:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:26

    Homologada a Transação

  • 26/08/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2024 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 14:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/02/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2023 13:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 16/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 05/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 15/05/2023 14:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:23

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2023 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 23/08/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:38

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:09

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:08

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:07

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:26

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:21

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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