15/08/2025 11:17

Prazo em Curso
15/08/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) indicar os herdeiros do espólio requerido, com as respectivas qualificações; b) apresentar matrícula atualizada, planta de locação e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; c) juntar as certidões negativas de débito junto às fazendas públicas municipal, estadual e nacional; d) e comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; d.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
14/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:02

Emissão da Relação
15/07/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 14:56

Emenda à Inicial
11/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 10:51

Informação do Sistema
12/06/2025 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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