01/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 06:43

Prazo em Curso
21/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
20/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:47

Emissão da Relação
19/08/2025 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 11:01

Proferida decisão interlocutória
19/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 05:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:45

Emissão da Relação
06/08/2025 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:49

Registro de Sentença
06/08/2025 11:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2025 10:44

Expedição de NULL.
05/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 05:31

Prazo em Curso
31/07/2025 16:41

Emissão da Relação
30/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:08

Prazo em Curso
23/07/2025 08:05

Autos preparados para expedição
23/07/2025 06:55

Prazo em Curso
23/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 12:14

Emissão da Relação
21/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:17

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 11:29

Prazo em Curso
07/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 16:34

Emissão da Relação
01/07/2025 03:05

Prazo em Curso
30/06/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:34

Emissão da Relação
25/06/2025 07:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2025 21:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:49

Expedição de Carta.
08/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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