19/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:36

Emissão da Relação
17/09/2025 13:59

Prazo em Curso
17/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:57

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 18:48

Prazo em Curso
05/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:13

Prazo em Curso
03/09/2025 13:56

Prazo em Curso
03/09/2025 13:54

Juntada de Ofício
03/09/2025 12:53

Documento Digitalizado
29/08/2025 12:35

Documento Digitalizado
29/08/2025 12:18

Prazo em Curso
28/08/2025 04:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:48

Juntada de Informações
20/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO a tutela de urgência vindicada para determinar ao INSS que implante o benefício de auxílio-doença em favor do requerente no prazo de 15 dias.

Oficie-se com urgência à Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ) do INSS.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
19/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:24

Emissão da Relação
18/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
18/08/2025 10:23

Prazo em Curso
14/08/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:56

Tutela Provisória
12/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 11:01

Informação do Sistema
12/08/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846969-56.2025.8.12.0001

Raphael de Lima Couto

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Vanessa de Lima Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0845882-65.2025.8.12.0001

Salles e Salles Participacoes LTDA

Patrick de Almeida da Silva

Advogado: Renato Antonio Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801653-27.2025.8.12.0031

Jessica Enequio dos Santos Tucci

Lucy Tucci Bueno Pereira

Advogado: Jessica Enequio dos Santos Tucci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0801583-10.2025.8.12.0031

Augusto Marilia Oroba

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0804012-86.2025.8.12.0018

Ralf Wenceslau Silva de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 11:57

Exibir Processo