01/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:48

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:40

Emissão da Relação
21/08/2025 13:30

Emissão da Relação
25/06/2025 23:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:16

Registro de Sentença
25/06/2025 23:16

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:33

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:31

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2019 17:07

Arquivado Provisoriamente
05/07/2019 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2019.
13/09/2018 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2018 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2018 07:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:12

Conclusos para despacho
30/08/2018 14:10

Expedição de Certidão.
30/08/2018 14:09

Processo convertido em eletrônico
05/03/2015 18:06

Documento Digitalizado
25/07/2014 14:24

Prazo em Curso
25/07/2014 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 16:37

Conclusos para despacho
23/07/2014 15:59

Expedição de Certidão.
07/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
29/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
04/04/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.
04/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
02/05/2011 12:00

Autos preparados para expedição
05/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2010 12:00

Despacho Interlocutório
25/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
28/09/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
04/08/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/06/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/01/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
24/11/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
12/04/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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