TJMS - 0816009-26.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 17:22
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 17:21
Emissão da Relação
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30/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 15:08
Registro de Sentença
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30/06/2025 15:08
Declarada decadência ou prescrição
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26/06/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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07/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:44
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 04:40
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:58
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 14:32
Processo Desarquivado
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19/12/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/09/2019 18:19
Arquivado Provisoriamente
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19/09/2019 15:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2019.
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22/07/2019 01:09
Expedição de Certidão.
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12/07/2019 12:53
Expedição de Certidão.
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12/07/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
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12/07/2019 08:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/07/2019 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 17:41
Conclusos para despacho
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10/07/2019 17:40
Expedição de Certidão.
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10/07/2019 17:38
Processo convertido em eletrônico
-
23/08/2018 16:03
Documento Digitalizado
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30/01/2015 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2015 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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13/07/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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13/07/2009 12:00
Processo Suspenso Reativado
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30/10/2008 12:00
Suspenso em Cartório
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30/10/2008 12:00
Expedição de NULL.
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23/10/2008 12:00
Expedição de NULL.
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01/09/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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28/08/2008 12:00
Despacho Proferido
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28/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
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27/08/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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21/08/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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15/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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04/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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22/02/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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08/06/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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03/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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06/01/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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08/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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