TJMS - 0815961-67.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ELYSEO COLMAN

OAB: 4661/MS

CPF *75.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

EUNICE JOSE DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 22:17

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 22:15

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 01:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 01:19

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 01:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/06/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 03/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 23/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2017 16:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/09/2017 18:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

  • 03/05/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 14:48

    HP/Baixa da parte

  • 24/04/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 14:05

    Despacho Saneador

  • 19/04/2017 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2012 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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