TJMS - 0251648-52.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PAULO S. G. MONTEIRO - ME

CNPJ: 04.682.954/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 14:21

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 22:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:31

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 22:31

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/03/2025 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

  • 14/03/2025 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/03/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/02/2025 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2018 18:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/09/2018 18:13

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2018 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2016 08:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2016 07:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2016 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 12:54

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2016 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 12:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 20:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/05/2015 14:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/05/2015 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2015 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2015 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 17:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2015.

  • 13/03/2015 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/11/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804343-71.2025.8.12.0017

Jose Roberto Grasiel

Instituto Aocp

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0907110-56.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edebrand Bueno da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2016 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0804323-80.2025.8.12.0017

Ednar Barros de Mattos

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0905302-16.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Izabelino Martinez

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2016 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0804319-43.2025.8.12.0017

Luciano da Silva Moreira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2025 17:40

Exibir Processo