TJMS - 0905302-16.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:43
Prazo em Curso
-
21/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória de fls. 52-60: "Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2010, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC.
Intime-se.
II.
Permanece(m) em execução o(s) lançamento(s) correspondente(s) ao(s) IPTU(s), exercício(s) 2012.
Defiro o pedido de substituição da CDA, com base no artigo 2º, § 8º, da LEF, tornando sem efeito a certidão de dívida ativa de fl(s). 02-03, a fim de evitar tumulto processual, passando a valer a de fl(s). 50-51.
Considerando que já houve citação, deixo de analisar o pedido de nova citação. (...)" -
20/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 14:10
Emissão da Relação
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15/08/2025 06:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 06:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 06:25
Extinta parcialmente a execução fiscal
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16/12/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/10/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2024 04:39
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 16:19
Autos preparados para expedição
-
12/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 12:18
Autos preparados para expedição
-
06/08/2024 11:30
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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29/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:36
Autos preparados para expedição
-
21/03/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 00:51
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 11:42
Outras Decisões
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27/02/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 12:08
Conclusos para decisão
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07/07/2022 02:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.
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22/05/2022 01:53
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 23:56
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 23:56
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 11:57
Autos preparados para expedição
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11/05/2022 08:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/05/2022 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 09:41
Conclusos para despacho
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04/05/2022 16:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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24/02/2022 02:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
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10/02/2022 02:40
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 17:15
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 16:26
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 16:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/12/2021 10:26
Autos preparados para expedição
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10/12/2021 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
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22/11/2021 17:38
Prazo em Curso
-
22/11/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 17:38
Documento Digitalizado
-
22/11/2021 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 17:38
Documento Digitalizado
-
22/11/2021 17:38
Juntada de NULL
-
22/11/2021 17:38
Juntada de Mandado
-
22/11/2021 17:37
Juntada de NULL
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22/11/2021 10:02
Juntada de Informações
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16/11/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2021 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/05/2021 15:59
Prazo em Curso
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05/03/2021 15:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2016 08:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2016 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2016 09:11
Conclusos para despacho
-
01/11/2016 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2016
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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