TJMS - 0207167-04.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALCEBIADES VIANA DE PES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 11:34

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:19

    Registro de Sentença

  • 02/06/2025 19:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:51

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:41

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 15:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2019 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.

  • 01/12/2018 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2018 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 07:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

  • 04/09/2018 07:39

    Prazo em Curso

  • 03/09/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 07:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2018 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 14:03

    HP/Baixa da parte

  • 01/06/2017 07:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2017 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 13:25

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2016 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 15:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2015 17:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/03/2015 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2015 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 13:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

  • 02/02/2015 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/12/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 27/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 25/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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