17/09/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:18

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:09

Expedição de NULL.
14/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 177-184, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: 1) CONDENAR a requerida à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, no montante de totalizando R$ 1.300,00, montante este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir de cada desconto (fls. 9/15) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, também incidentes desde as respectivas datas dos descontos. 2) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data de homologação desta sentença (nos termos da Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (primeiro desconto 01/01/2023 -fls. 38); Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
13/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:42

Prazo em Curso
12/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:37

Emissão da Relação
24/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:31

Registro de Sentença
24/07/2025 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/07/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:30

Expedição de NULL.
24/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2025 03:46:17, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2025 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/07/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/07/2025 03:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/07/2025 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:22

Prazo em Curso
03/06/2025 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 10:24

Prazo em Curso
02/06/2025 10:23

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:10

Autos preparados para expedição
30/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 01:15:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/05/2025 17:33

Autos preparados para expedição
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:53

Expedição de NULL.
10/04/2025 12:35

Prazo em Curso
10/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:46

Expedição de NULL.
02/04/2025 10:49

Prazo em Curso
27/03/2025 10:22

Prazo em Curso
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:20

Prazo em Curso
06/03/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/02/2025 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 13:28

Documento Digitalizado
12/02/2025 13:28

Expedição de Carta.
11/02/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 17:18

Recebida petição inicial
11/02/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 01:45:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/02/2025 18:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:02

Documento Digitalizado
10/02/2025 18:02

Documento Digitalizado
10/02/2025 18:02

Documento Digitalizado
10/02/2025 18:02

Documento Digitalizado
10/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:05

Informação do Sistema
04/02/2025 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800463-66.2025.8.12.0051

Janaina Ferri de Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Charlyson Diego Sousa Cutrim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0204916-13.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Julio Augusto G Nunes e Outros

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2005 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0836357-59.2025.8.12.0001

Gabriel Banach de Oliveira Chrominski

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Ana Eloiza Cardozo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801118-68.2025.8.12.0041

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rosirene Lima Lins

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0804486-57.2025.8.12.0018

Irany Felipe da Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2025 11:47

Exibir Processo