28/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:15

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:14

Emissão da Relação
26/06/2025 00:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:08

Registro de Sentença
26/06/2025 00:08

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:19

Autos preparados para expedição
04/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2017 13:55

Arquivado Provisoriamente
31/10/2017 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.
22/09/2017 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2017 18:15

Expedição de Certidão.
12/09/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 14:23

Conclusos para despacho
01/09/2017 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.
11/07/2017 17:52

Expedição de Certidão.
11/07/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 15:00

Documento Digitalizado
06/07/2017 15:00

Expedição de Certidão.
07/06/2017 14:23

HP/Baixa da parte
17/03/2015 20:37

Autos preparados para expedição
17/03/2015 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/03/2015 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/11/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2011 12:00

Conclusos para julgamento
21/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
18/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.
14/03/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
21/10/2005 12:00

Despacho Proferido
14/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
11/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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