14/03/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
28/02/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:02

Recebidos os autos
28/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:55

Recebidos os autos
20/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 03:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
18/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:59

Recebidos os autos
12/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:13

Recebidos os autos
19/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:03

Recebidos os autos
14/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:42

Juntada de Ofício
30/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0801067-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Manoel Carlos Gomes Júnior Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - EMISSÃO DE GUIA DE ITCMD - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSTENTADA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MS - PARECER DA PGJ PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO DEVE SER APLICADO AO CASO - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Remessa dos autos ao juízo competente.
25/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0801067-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Manoel Carlos Gomes Júnior Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Em atenção ao disposto no art. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o impetrante para que, querendo, manifeste-se acerca da preliminar de ilegitimidade passiva aventada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (f. 253/257), a qual teve manifestação da PGJ favorável para o acolhimento (f. 268/273).

Após, nova conclusão.

Publique-se.
01/02/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:17

Recebidos os autos
16/01/2023 15:17

Declarada incompetência
13/01/2023 08:08

Conclusos para decisão
13/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
12/01/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:07

INCONSISTENTE
12/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
12/01/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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