TJMS - 0606916-52.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:09
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
20/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 12:17
Autos preparados para expedição
-
19/08/2025 11:41
Emissão da Relação
-
17/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:41
Registro de Sentença
-
17/06/2025 09:41
Declarada decadência ou prescrição
-
07/05/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:46
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2020 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 04:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 06:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2016 10:51
Arquivado Provisoriamente
-
02/12/2016 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.
-
21/10/2016 13:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 13:18
HP/Baixa da parte
-
21/10/2016 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2016 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2016 08:56
Conclusos para despacho
-
08/09/2016 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2016.
-
29/08/2016 11:03
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
12/04/2016 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2016 11:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
11/04/2016 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2016 15:41
Juntada de NULL
-
11/04/2016 15:41
Juntada de Mandado
-
11/04/2016 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
29/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
23/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2012 12:00
Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/05/2012da de 23/05/2012
-
07/06/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
26/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
-
04/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
23/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2011 12:00
Registro de Sentença
-
21/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
15/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
-
01/03/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811782-19.2023.8.12.0110
Rodneide Benites
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Felipe Theodoro Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 10:10
Processo nº 0821514-31.2021.8.12.0001
Evagleides Rodrigues da Silva
Claudiney dos Santos Muniz
Advogado: Alyne Nascimento de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2021 18:20
Processo nº 0042007-58.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Edilberto de Souza
Advogado: Nilza de Souza Jaffal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2004 16:13
Processo nº 0800096-67.2023.8.12.0033
Matheus Santos Geraldo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Andressa da Silva Carvalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 11:00
Processo nº 0802031-37.2021.8.12.0026
Matheus Molina Matsumoto
Municipio de Bataguassu
Advogado: Luiz Francisco dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2022 15:26