TJMS - 0042007-58.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:38
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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10/09/2025 15:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
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01/09/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:09
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 15:46
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:45
Autos entregues em carga ao Defensor
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21/08/2025 15:11
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:05
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:05
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:05
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:37
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 09:53
Autos preparados para expedição
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24/02/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:07
Processo Desarquivado
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23/12/2024 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 19:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/03/2020 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/04/2019 13:55
Arquivado Provisoriamente
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05/04/2019 13:49
Expedição de Certidão.
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05/04/2019 13:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.
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15/01/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2018 02:30
Expedição de Certidão.
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27/11/2018 21:11
Expedição de Certidão.
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27/11/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
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20/11/2018 07:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2018 07:45
Despacho Saneador
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18/08/2017 14:51
Conclusos para despacho
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18/08/2017 14:40
Processo convertido em eletrônico
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18/08/2017 14:36
Expedição de Certidão.
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18/08/2017 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/01/2016 14:19
Transferência da Conclusão
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25/07/2014 16:21
Conclusos para despacho
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28/05/2014 13:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/05/2014 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2014 15:24
Juntada de Outros documentos
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22/05/2014 17:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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11/04/2014 13:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/04/2014 14:00
Autos preparados para vista/intimação
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10/04/2014 11:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/04/2014 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
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04/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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28/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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15/06/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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28/04/2005 12:00
Mandado Emitido
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03/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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27/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2004
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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