25/08/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 39/42, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil.

Honorários cada parte arcará com o de seu patrono, já que nada dispuseram no termo de acordo, devendo se aplicar o artigo 90, § 2º do CPC.

Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, transite-se imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Certifique.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:10

Emissão da Relação
21/08/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:51

Registro de Sentença
21/08/2025 13:51

Homologada a Transação
20/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:54

Emissão da Relação
18/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2025 15:52

Informação do Sistema
06/08/2025 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2025 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2025 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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