12/09/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
08/09/2025 16:48

Prazo em Curso
29/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Recebo a inicial em todos seus termos.

Anote-se.

O requerente aciona o requerido buscando a concessão do benefício auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela urgência.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no forum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em 10 dias e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
19/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:30

Autos preparados para expedição
18/08/2025 15:23

Emissão da Relação
18/08/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 13:48

Recebida petição inicial
14/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:29

Prazo em Curso
01/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:08

Emissão da Relação
29/05/2025 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:02

Informação do Sistema
27/05/2025 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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